CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

O encaminhamento da inscrição para concorrer ao EDITAL DE FOMENTO AO AUDIOVISUAL pressupõe a prévia e integral concordância de suas normas, contidas no regulamento do edital, bem como em todos os seus anexos.

Os proponentes deverão estar regulares e adimplentes com suas obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e acessórias, em todas as esferas da administração pública, no momento da inscrição e durante todo o processo de seleção, assim como, se seu projeto for selecionado, durante o prazo do contrato.

É necessário que o proponente esteja atento às condições de vedação previstas no item 4.7 do edital.

Após preencher por completo todas as informações do formulário eletrônico e anexar todos os arquivos previstos, o proponente deverá clicar no ícone “concluir” para finalizar a inscrição.

Não serão aceitas modificações ou substituições de dados e de anexos ao projeto depois de finalizada a inscrição.

Não será concedido prazo para suprir a falta de documentos ou informações.

A SMC/FAN não se responsabiliza por eventuais congestionamentos no sistema de inscrição online.

O PROPONENTE ESTÁ DE ACORDO COM ESTAS CONDIÇÕES?

Para participar do EDITAL DE FOMENTO AO AUDIOVISUAL é necessário que você leia as condições acima e esteja de acordo. Caso não esteja de acordo, o processo de inscrição será cancelado.


Concordo Não Concordo